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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 2178 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.669/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.053/2025, de 16 de outubro de 2025;

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$.2.122,55 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) destinado a atender a dotação a seguir especificada:

02 – PODER EXECUTIVO
02.08 – Departamento de Saúde
10.301.0060.2.043 – Manutenção da Atenção Primária à Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$.2.122,55	Ficha: 390

Artigo 2º - O recurso necessário à abertura do presente crédito será proveniente de excessode arrecadação, nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi, 16 de outubro de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.