IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 269 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 3399, de 16 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação Técnica de Amostras de Gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, Fábio de Menezes Chaves, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação Técnica de Amostras de Gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar.
Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
I. Viviane da Silva Depintor – ocupante do cargo de Nutricionista;
II. Marlene Ferreira Conti de Lima – ocupante do cardo de Merendeira;
III. Tania Marques de Siqueira Carlos - ocupante do cardo de Merendeira;
Art. 3º - Compete à Comissão de Avaliação Técnica de Amostras de Gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar, analisar a qualidade e adequação dos alimentos fornecidos por empresas e cooperativas, garantindo que eles atendam às especificações técnicas e de segurança alimentar exigidas pelo edital de licitação e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 16 de outubro de 2.025.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
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