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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1904 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.506, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 55.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0280 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 100,00

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 37.000,00

Ficha: 0346 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 800,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0360 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 6.100,00

Ficha: 0379 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 1.700,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 1.400,00

Ficha: 0411 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.1.90.11.00 - 01 - 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100,00

Ficha: 0430 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Ficha: 0432 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 18.000,00

Ficha: 0433 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.16.00 - 01 - 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 600,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0447 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 1.300,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0466 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Ficha: 0467 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 2.500,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0509 - Funcional: 10.302.0075-2.037

Ficha: 0510 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 800,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 140.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003

Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0359 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0446 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0484 - Funcional: 10.302.0075-2.034

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 140.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de outubro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de outubro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.