IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1904 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.511, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeia membros para comporem a Comissão Interna de Avaliação de Uso e Ocupação do Solo.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Interna de Avaliação de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.687, de 25/09/2020, regulamentada pelo Decreto nº 12.828, de 17/01/2022, os seguintes membros:
I – Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação:
a) Fiscalização de Posturas: Wilson Fábio David
b) Divisão de Projetos: Simone Caldas dos Santos
II – Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária:
- Mayara Moreira dos Santos
III – Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico:
- Danielle Ferreira da Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de outubro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de outubro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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