Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 269 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3400, de 16 de outubro de 2025

Nomeia gestora dos convênios firmados com o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor responsável pela gestão, acompanhamento e execução dos convênios firmados no âmbito do PAINSP – Programa de Ações Integradas do Novo Sistema de Planejamento;

CONSIDERANDO a importância da supervisão técnica e administrativa desses instrumentos para o adequado cumprimento de suas finalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELISABETH RABALHO LEGRAMANDI, Diretora de Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para exercer a função de Gestora dos Convênios do PAINSP, ficando responsável pela gestão, acompanhamento, execução e prestação de contas dos referidos instrumentos, em conformidade com as normas e orientações do programa.

Art. 2º Compete à Gestora dos Convênios do PAINSP:

I – coordenar e supervisionar as ações decorrentes dos convênios firmados no âmbito do programa;

II – zelar pela correta aplicação dos recursos recebidos;

III – manter atualizadas as informações e relatórios junto aos órgãos competentes;

IV – adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento das metas e prazos estabelecidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 16 de outubro de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.