IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 2204 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, na forma que especifica.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal nº 3.920, de 18 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2025, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.870, de 21 de junho de 2024 – LDO 2025.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam remanejados recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.3.90.39 – Ficha 9 FR 1 R$ 10.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 30 FR 1 R$ 2.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 36 FR 1 R$ 2.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 37 FR 1 R$ 6.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.14 – Ficha 42 FR 1 R$ 20.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.2.90.21 – Ficha 66 FR 1 R$ 20.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 3.3.90.30 – Ficha 114 FR 1 R$ 50.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.2020 – 3.3.90.39 – Ficha 191 FR 1 R$ 10.000,00
02.08 Secretaria da Educação
12.361.0010.2021 – 3.1.90.16 – Ficha 201 FR 1 R$ 20.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.16 – Ficha 237 FR 1 R$ 30.000,00
12.365.0011.2024 – 3.1.90.16 – Ficha 251 FR 1 R$ 10.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.39 – Ficha 257 FR 1 R$ 5.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.3.90.30 – Ficha 283 FR 1 R$ 15.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 361 FR 5 R$ 40.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 396 FR 1 R$ 2.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 397 FR 5 R$ 18.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.14 – Ficha 418 FR 1 R$ 5.000,00
08.122.0019.2040 – 3.1.90.11 – Ficha 431 FR 1 R$ 30.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 493 FR 2 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 499 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 500 FR 2 R$ 10.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 501 FR 5 R$ 50.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 505 FR 5 R$ 3.000,00
02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.2045 – 3.3.90.30 – Ficha 507 FR 1 R$ 5.000,00
08.241.0019.2045 – 3.3.90.39 – Ficha 508 FR 1 R$ 9.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.1.90.16 – Ficha 524 FR 1 R$ 5.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 535 FR 1 R$ 10.000,00
Total do Remanejamento: Crédito R$ 397.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será remanejado, tendo como origem os recursos orçamentários à débito, no mesmo valor, oriundo da classificação a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1003 – 4.4.90.51 – Ficha 55 FR 1 R$ 35.000,00
26.782.0004.2012 – 4.4.90.51 – Ficha 93 FR 1 R$ 30.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.3.90.39 – Ficha 145 FR 1 R$ 30.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.2020 – 3.3.90.30 – Ficha 189 FR 1 R$ 9.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 205 FR
12.365.0011.1015 – 4.4.90.51 – Ficha 232 FR 1 R$ 50.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1017 – 4.4.90.51 – Ficha 339 FR 1 R$ 65.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.32 – Ficha 392 FR 5 R$ 10.000,00
02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.1018 – 4.4.90.51 – Ficha 506 FR 1 R$ 10.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 4.6.90.71 – Ficha 534 FR 1 R$ 158.000,00
Total do Remanejamento: Débito R$ 397.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 19 de setembro de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
