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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 1621 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 403, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre demissão de servidor público efetivo em razão de aposentadoria”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, e alterou o §14 do artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, na data de 15 de outubro de 2025, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Castilho, em razão da aposentadoria concedida sob o nº de benefício 237. ***. ***-8, a servidora OSMARINA XAVIER DE MORAES SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 282. ***. ***-22, ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de outubro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.