IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1514 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.328, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.227.700,00 (Um milhão, duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 Diárias – Civil R$19.000,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 9.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 4.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.361.0011.2.009 Venc. e Vantagens Fixas R$490.000,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.024 Venc. e Vantagens Fixas R$35.500,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.025 Venc. e Vantagens Fixas R$120.000,00
3.3.90.30.66 05 12.361.0011.2.009 Material de Consumo - PNAT R$ 40.000,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.024 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 61.000,00
3.3.90.39.30 05 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Terceiros P.J. PNAT R$ 20.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 30%R$ 20.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 45.000,00
3.1.91.13.01 01 10.301.0018.2.014 Obrigações Patronais – IPREM R$ 45.000,00
3.3.71.70.00 01 10.302.0019.2.015 Rateio Part. Em Consorcio Público R$ 92.000,00
3.3.90.14.01 01 10.122.0015.2.012 Diárias - Civil R$ 38.200,00
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 70.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.056 Venc. e Vantagens Fixas R$10.000,00
3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00
3.3.90.39.06 05 08.244.0037.2.044 Outros Serv. Terceiros P.J.- IGDBF R$ 2.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.01 01 04.122.0041.2.031 Obrigações Patronais – IPREM R$ 25.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros Jurídica R$ 38.000,00
4.4.90.52.01 01 04.122.0041.1.042 Equip. e Material Permanente R$ 4.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.08.01 01 23.695.0044.2.029 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 18.000,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
3.3.90.39.24 01 04.121.0034.2.030 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 500,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.39.24 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 5.500,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.39.24 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................R$1.227.700,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.91.13.01 01 04.122.0004.2.004 Obrigações Patronais – IPREM R$19.000,00
3.3.50.43.22 01 04.122.0004.2.004 Subvenção Social R$ 9.000,00
3.3.90.30.61 01 04.122.0004.2.004 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.36.62 02 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Terc. P. Física R$60.000,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$10.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.80 02 12.361.0013.2.010 Venc. e Vantagens Fixas R$500.000,00
3.1.90.11.80 02 12.365.0013.2.073 Venc. e Vantagens Fixas R$196.500,00
3.1.91.13.02 02 12.365.0013.2.073 Obrig. Patronais - IPREM 70% R$ 20.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 45.000,00
3.3.90.32.05 01 10.303.0021.2.016 Mat. de Distrib. Gratuita Remune R$92.000,00
3.3.90.39.24 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$75.000,00
3.3.90.39.24 01 10.302.0019.2.054 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$80.000,00
4.4.90.52.01 01 10.301.0018.1.021 Equip. e Material Permanente R$ 700,00
4.4.90.52.01 01 10.305.0022.2.017 Equip.e Material Permanente R$ 7.500,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais – IPREM R$ 4.000,00
3.3.90.30.79 05 08.244.0037.2.056 Material de Consumo - PCF R$ 3.000,00
3.3.90.39.29 05 08.244.0037.2.056 Outros Serv. Terceiros P.J. – PCF R$ 7.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.41 01 04.122.0041.2.031 Obrigações Patronais – INSS R$25.000,00
3.3.90.40.25 01 04.122.0041.2.031 Serv. de Tec. da Inf. e Com. – PJ R$ 4.000,00
3.3.91.97.01 01 04.122.0041.2.031 Aporte Cob. do Déficit Atuarial R$38.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.91.13.01 01 23.695.0044.2.029 Obrigações Patronais - IPREM R$ 5.000,00
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$15.000,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
4.4.90.52.01 01 04.121.0034.2.030 Equipamentos e Material Permanente R$500,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.14.01 01 04.122.0046.2.058 Diárias - Civil R$5.500,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.14.01 01 04.122.0047.2.060 Diárias - Civil R$1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................R$1.227.700,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 16 de setembro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
