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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1239 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025

(Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Dirce Reis, exercício financeiro de 2023, e dá outras providências).

A Mesa da Câmara Municipal de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que os vereadores aprovam o Decreto Legislativo nº 06/2025, e dele ela promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º- Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Dirce Reis, relativas ao exercício financeiro de 2023, enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde originou o processo TC-003993.989.23-5, recebendo parecer favorável daquela corte.

Art. 2º- O processo fica arquivado na Secretaria da Câmara Municipal de Dirce Reis, com seu trâmite final a disposição de qualquer interessado para exame e apreciação.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dirce Reis, Plenário Antônio Alves Correa, em 17 de Outubro de 2025.

WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN
Presidente

EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA

Vice-Presidente

ROGÉRIO VIEIRA

1º Secretário

EDUARDO PEDRO DE OLIVEIRA

2º Secretário

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