IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1792 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.586, de 16 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.629/2025 e os dispositivos do artigo 21, da Lei Complementar nº 040, de 05/12/2017, e alterações; e do item “c” do inciso IV, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;
R E S O L V O :
Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Professora Maria Luciana Rosseti, brasileira, separada, portadora do RG nº ***.018.665-* e do CPF nº ***950258**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/24, homologado em 10 de fevereiro de 2025, classificada em 5º lugar, para exercer, por tempo determinado, o emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II / Inglês - Substituto, com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Lei Complementar nº 040/17 e alterações, com carga horária semanal de 30 horas, mediante o salário base mensal equivalente a F.1, N.I, da Tabela I do Anexo IV - Classe de Docentes e atribuições prescritas no Anexo III da Lei Complementar nº 040/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de outubro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
BEATRIZ SERAPHIM MOLENA
Respondendo pelas funções de Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
