IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1792 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.879, de 09 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 442.585,88.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 442.585,88 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), autorizado pela Lei nº 2.332, de 09 de outubro de 2025, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 09 00 Departamento de Educação
497 12.365.0010.2410.0000 Criança na Escola 245.223,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 268 FNDE EI-NOVAS TURMAS - CRECHE
498 12.365.0010.2410.0000 Criança na Escola 54.776,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 268 FNDE EI-NOVAS TURMAS CRECHE
499 12.365.0010.2411.0000 Criança na Escola 116.524,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
213 269 FNDE EI-NOVAS TURMAS PRE ESCOLA
500 12.365.0010.2411.0000 Criança na Escola 26.061,51
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
213 269 FNDE EI-NOVAS TURMAS PRE ESCOLA
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 442.585,88
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de outubro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
BEATRIZ SERAPHIM MOLENA
Respondendo pelas funções de Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
