IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 1792 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.878, de 09 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) autorizado pela Lei nº 2.331, de 09 de outubro de 2025, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
495 10.302.0009.2408.0000 Saúde para Todos 1.000,00
FNS-Incremento PAP – Senador Giordano - Emenda F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
05 Transferências e Convênios Federais-Vinculados
800 266 FNS Incremento PPA-Senador Giordano Emen
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 1.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de outubro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
BEATRIZ SERAPHIM MOLENA
Respondendo pelas funções de Secretária Chefe
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