IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de outubro de 2025 | Edição nº 983 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.124, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 433.......................................................R$ 20.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 357.......................................................R$ 20.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 16 de Outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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