IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1905 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 47.660, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DETERMINA imediata instauração de Procedimento contra o empregado público municipal, Sr. Lucas de Souza Matos, matrícula 31504/2, Agente Comunitário de Saúde, referência 103“1”, lotado na SECRETARIA DE SAUDE - UBS REBOUCAS DR NILTON NICOLAU NAUFAL, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.366 de 28/11/2013, com base no artigo 8º, I e III da Lei Complementar nº 1.366 de 28/11/2013, conforme Processo Administrativo Comum nº. 8677/2025 de 01/10/2025, oriundo da SECRETARIA DE SAUDE – SAUDE COLETIVA, nomeando para constituírem a Comissão Especial a Sr. ª Larissa da Costa Galinari, matrícula 4254/1, Enfermeiro, referência 8“A”, o Sr. Cleber Rodrigues da Silva, matrícula 4019/1, Visitador Sanitário, referência 4“A” e a Sr. ª Udimila Mayara Primo da Silva, matrícula 31666/2, Agente Administrativo, referência 6“A”, assegurado ao indiciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Lins, 14 de outubro de 2025.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 14 de outubro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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