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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1905 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 47.632, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Giovana Flavia Teixeira Silva, matrícula 4616/1, Professor de Educação Básica I, referência 5“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI ALDA THEREZINHA PERCHES QUEIROZ, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 06/02/2019 a 10/09/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 07 de outubro de 2025.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 07 de outubro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.