IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 2440A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Fls. 169

DECRETO Nº 3.809/2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei nº. 4.320/64;

D E C R E T A:-

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 4.316, de 03 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.020.940,00 – (um milhão, vinte mil, novecentos e quarenta reais), distribuídos nas seguintes dotações:-

01

CAMARA MUNICIPAL

01.01

CAMARA MUNICIPAL

01.01.00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0010.2001.0000

Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.01.00Aposentadoria, reserva remunerada e reformas

126.700,00

3.1.90.03.00Pensões do RPPS e do Militar

55.640,00

3.3.90.30.00Material de Consumo

20.000,00

02

PREFEITURA

02.05.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0236.2030.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil

10.000,00

3.3.90.46.00Auxilio Alimentação

70.000,00

12.361.0236.2031.0000Manutenção do Transporte de Alunos

3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil

90.000,00

02.05.03

FUNDEB

12.365.0235.2035.0000

Manutenção despesas c/FUNDEB

3.1.90.13.00Obrigações Patronais

100.000,00

02.06

SECRETARIA DE SAÚDE

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0181.2040.000Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Fls. 170

3.3.90.30.00Material de Consumo

200.000,00

3.3.90.46.00Auxílio Alimentação

200.000,00

02.07

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

02.07.02

LIMPEZA PÚBLICA

17.512.0418.2045.0000Manutenção Serviços de Limpeza Publica

3.3.90.46.00Auxílio Alimentação

90.000,00

02.07.03

SERVIÇOS FUNERARIOS

15.452.0302.2046.0000

Manutenção dos Serviços Funerários

3.3.90.46.00Auxílio Alimentação

12.000,00

02.07.06

CORPO DE BOMBEIROS

06.182.0111.2050.0000Manutenção dos Serviços de Bombeiros

3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil

9.000,00

3.3.90.46.00Auxílio Alimentação

17.600,00

02.08

SECRET.DESENV. ECONOMICO E TURISMO

02.08.01

SERV. AGROP. COM. INDUSTRIA E TURISMO

04.122.0045.2052.0000Manut. serv. Secret. Desenv. Econômico e Turismo

3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

8.200,00

3.3.90.46.00Auxílio Alimentação

11.800,00

TOTAL

1.020.940,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

I – R$200.000,00 – Receita do exercício Financeiro de 2025, fonte de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Programa de Atenção Básica - PAB Fixo;

II – R$820.940,00 – Anulação parcial das seguintes dotações;

01

CAMARA MUNICIPAL

01.01

CAMARA MUNICIPAL

01.01.00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0010.2001.0000

Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.13.00Obrigações Patronais

155.000,00

33.3.90.36.00Outros serviços de terceiros – pessoa física

27.340,00

3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

20.000,00

Fls. 171

02

PREFEITURA

02.05.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0236.2030.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00Obrigações Patronais

80.000,00

12.361.0236.2031.0000Manutenção do Transporte de Alunos

3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

90.000,00

02.05.03

FUNDEB

12.365.0235.2035.0000

Manutenção despesas c/FUNDEB

3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

100.000,00

02.06

SECRETARIA DE SAÚDE

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0181.2040.000Assistência Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

150.000,00

3.3.90.48.00Outros auxílios financeiros a pessoa física

50.000,00

02.07

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

02.07.02

LIMPEZA PÚBLICA

17.512.0418.2045.0000Manutenção Serviços de Limpeza Publica

3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil

90.000,00

02.07.03

SERVIÇOS FUNERARIOS

15.452.0302.2046.0000

Manutenção dos Serviços Funerários

3.3.90.30.00Material de consumo

12.000,00

02.07.06

CORPO DE BOMBEIROS

06.182.0111.2050.0000Manutenção dos Serviços de Bombeiros

3.3.90.30.00Material de consumo

26.600,00

02.08

SECRET.DESENV. ECONOMICO E TURISMO

02.08.01

SERV. AGROP. COM. INDUSTRIA E TURISMO

04.122.0045.2052.0000Manut. serv. Secret. Desenv. Econômico e Turismo

3.3.90.30.00Material de consumo

20.000,00

TOTAL

820.940,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fls. 172

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 16 dias do mês de outubro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 169 e 172, do Livro n° 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.