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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1162 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.830, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“Prorroga, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.358, de 02 e junho de 2015, e dá providências correlatas”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica prorrogada, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.358, de 02 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 20 de outubro de 2025.PPpP

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

DIRETOR DE GABINETE

Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 20 de outubro de 2025.PPpP

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.