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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1994 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.746/2025 =

de 20 de outubro de 2025.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Édson José Longo Filho, para exercer a função de Gestor dos Contratos abaixo relacionados, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento, sendo eles:

I - Contrato nº 46/2023, Pregão Eletrônico 01/23 - Processo Administrativo nº 21.433/2023, Objeto: Prestação de serviços de “DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE BARIRI/SP, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LEGALIZADO E AUTORIZADO PELA CETESB”, conforme quantidades e descrições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital nº 27/2023;

II - Contrato nº 60/2023, Pregão Eletrônico 05/23 - Processo Administrativo nº 13.053/2023, Objeto: Prestação de serviços de “OPERAÇÃO DO TRANSBORDO E TRANSPORTE” dos resíduos domiciliares gerados pelo Município de Bariri/SP, até a empresa CGR CATANDUVA – CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, conforme Pregão Eletrônico 01/2023 e Contrato de licitação nº 46/2023, celebrado com o Município de Bariri, localizada a uma distância de 250km (total entre ida e volta) do Município de Bariri, sendo gerados aproximadamente 750 toneladas/mês.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as portarias nº 11.636, de 29 de agosto de 2025 e nº 11.648, de 04 de setembro de 2025.

Bariri, 20 de outubro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.