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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 1148 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o § único do artigo 200, da Lei Municipal Complementar nº 13/94, alterado pela Lei Municipal Complementar nº 29/99;

Considerando, que o dia 28 de outubro de 2025, dia do Funcionário Público, recairá numa terça-feira,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio no dia 27 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.