IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1424 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 185/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica especializada para a avaliação e certificação das empresas participantes do Programa Selo Verde – Empresa Ambientalmente Consciente 2025, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;
CONSIDERANDO a importância de garantir a observância dos princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa no processo de concessão do referido selo ambiental;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00010095/2025-11;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a COMISSÃO AVALIADORA DO SELO VERDE 2025, responsável pela análise técnica e emissão de parecer conclusivo nos processos de certificação do Programa Selo Verde – Empresa Ambientalmente Consciente.
Art. 2º – Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:
I – Haline Nobre Cezar, Secretária Adjunta de Meio Ambiente e Agricultura;
II – Julliano César Guerrero, Responsável pelas Operações de Resíduos Sólidos;
III – Diego Tanaka Escovar, Responsável pelas Funções de Educação Ambiental;
IV – Danilo Mazer Pignata, Responsável pelas Funções de Gerenciamento de Serviços Técnicos e Operações Ambientais.
Art. 3º – As funções exercidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 10 de outubro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
