IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 2480 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 520, de 01 de outubro de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 794.750,00, autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 794.750,00 (setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
98 04.122.0003.2019.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
114 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
216 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
274 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
369 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 513.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
562 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
564 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
663 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
727 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
902 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
935 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
942 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
960 23.695.0011.1035.0000 Impl. e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 104.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1008 26.782.0030.1037.0000 Gestão de Trânsito 16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1009 26.782.0030.1037.0000 Gestão de Trânsito 10.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1021 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1196 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1199 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1360 15.451.0020.1006.0000 Infraestrutura para Todos 52.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1420 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1437 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1469 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1525 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ...............................R$ 794.750,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
101 04.122.0003.2019.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
113 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
225 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
275 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
366 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 513.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
565 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
566 27.812.0017.2057.0000Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
567 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
664 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
666 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
730 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
904 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
939 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
940 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
941 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
947 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
961 23.695.0011.1035.0000 Impl. e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 104.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1006 26.782.0030.1037.0000 Gestão de Trânsito 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1024 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 14.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1204 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.650,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1361 15.451.0020.1006.0000 Infraestrutura para Todos 52.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1418 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1438 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1468 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1519 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 794.750,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
