Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 1106 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:

Nome do Funcionário	Cargo/Função	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias Concedidos
Carina Gabriela Ferreira	Conselheiro Tutelar	10/01/2024 a 09//01/2025	29/10/2025 a 07/11/2025	10 dias
Cinara de Mattos	Técnico de Enfermagem	06/04/2024 a 05/04/2024	29/10/2025 a 17/11/2025	20 dias
Clélia Luisa Ribeiro	Técnico de Enfermagem	16/05/2023 a 15/05/2024	29/10/2025 a 17/11/2025	20 dias
Gilmar dos Reis Silva	Técnico de Enfermagem	18/05/2023 a 17/05/2024	29/10/2025 a 12/11/2025	15 dias
Maria Elizabeth da Cruz Anadão	Auxiliar de Desenvol. Infantil	09/02/2024 a 08/02/2025	22/10/2025 a 05/11/2025	15 dias
Raquel Aparecida de Azevedo	Auxiliar de Enfermagem	18/04/2022 a 17/04/2023	15/10/2025 a 24/10/2025	10 dias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 20 de outubro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de outubro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA Nº 15.688, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a admissão por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal.”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a classificação do(a) candidato(a) em 276º lugar no Processo Seletivo nº 001/2023;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do art. 2º da Lei nº 3.138, de 14 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir os serviços de apoio voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, devidamente atestados por Laudos/Relatórios Médicos;

CONSIDERANDO a atribuição de classes/aulas datada de 16/10/2025.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Admitir o(a) Sr.(a) Elaine Cristina Pimentel, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ***.642.985-*, para exercer a função de Professor de Educação Básica I, junto à Coordenadoria Municipal de Educação, sob o regime jurídico administrativo especial.

Art. 2º A admissão será firmada via Contrato Administrativo pelo prazo estritamente necessário para atender a necessidade excepcional de interesse público, com início em 20/10/2025 até que houver interesse dessa Administração, podendo ser prorrogada.

Art. 3º O vencimento, as atribuições e a jornada de trabalho serão estabelecidos e formalizados no Contrato Administrativo que deve ser respeitado na íntegra pelo admitido.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.