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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 20 de outubro de 2025 | Edição nº 984 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 11.125, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

TRANSFERE PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no parágrafo único do art. 178 da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã), acrescido pelo parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 166, de 22.10.2009), DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 27 de outubro, a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, no exercício de 2025.

Parágrafo único. Excluídos deste ato o Serviço de Retransmissão de Televisão de Tupã – SERE-TV e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, as unidades administrativas que desenvolvem serviços essenciais cumprirão jornadas de trabalho a critério da respectiva Chefia.

Art. 2º Será normal o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2025, alterando-se, nesse ponto, o Decreto nº 10.816, de 13 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 de outubro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.