IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 1863B | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.414 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 12 e no artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023, conforme a seguinte distribuição representativa:
§1º São representantes da Sociedade Civil no COMSEA:
I. Assento de representação das pessoas residentes nos assentamentos da reforma agrária instalados no município:
a) Titular: Joice Aparecida Lopes. CPF: 319.XXX.XXX-72.
b) Suplente: Paulo Celso de Andrade. CPF: 165.XXX.XXX-92.
II. Assento de representação das pessoas residentes na área rural do município:
a) Titular: José Carlos Sponton Manhani. CPF: 064.XXX.XXX-00.
b) Suplente: Elisa Cristina Galante da Silva. CPF: 165.XXX.XXX-39.
III. Assento de representação das pessoas residentes na área urbana do município, representando a área de produção ou de comércio de gêneros alimentícios:
a) Titular: Andréia Alves de Lima. CPF: 329.XXX.XXX-17.
b) Suplente: Roger Martins de Lima. CPF: 377.XXX.XXX-01.
IV. Assento de representação das pessoas residentes na área urbana do município:
a) Titular: Isabelle Vitória Nunes das Silva. CPF: 505.XXX.XXX-35.
b) Suplente: Maria Clara Bottin. CPF: 432.XXX.XXX-03.
§2º São representantes do Poder Público no COMSEA:
I. Assento representando o Departamento Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – DEMSEA:
a) Titular: Rosana Maestrelli. CPF: 055.XXX.XXX-05.
b) Suplente: Lavínia Maria dos Santos. CPF: 325.XXX.XXX-58.
II. Assento representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Titular: Juliano André de Oliveira. CPF: 365.XXX.XXX-02.
b) Suplente: Luis Filipe Blask. CPF: 431.XXX.XXX-05.
Art. 2º O período de mandato de dois anos dos conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional nomeados neste Decreto, durará dois anos a partir da data retroativa de 16 de outubro de 2025, com encerramento em 15 de outubro de 2027, facultada a recondução para novos períodos, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 20 de outubro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
