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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 2480A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 590, de 21 de outubro de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.312, de 01 de agosto de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 19.312, de 01 de agosto de 2025, que constitui o Comitê Gestor de Despesa Pública (CGDP) para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.