IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 1678 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.743, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação da servidora FERNANDA APARECIDA DE MELLO para exercer as funções de Gestor das parcerias com o Terceiro Setor junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a servidora FERNANDA APARECIDA DE MELLO, designada a exercer as funções de GESTOR, para fins de controlar e fiscalizar as parcerias celebradas com o Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º O exercício das funções de Gestor será concomitante as atribuições do cargo.
Art. 3º A designação para a função, acima evidenciada, não acarretará gratificação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2025.
São José do Rio Pardo, 21 de outubro de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
