Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2134 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.036, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.388,47 (noventa e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl	Dotação Suplementada	Exposição Justificada	Valor
927	11.05.08.122.0029.2.206.339036.01.5100000	Bolsa Estágio - 09/2025.	68.310,00
229	19.02.26.122.0015.2.206.339036.01.1100000	Bolsa Estágio - 09/2025.	2.221,20
1026	14.01.22.661.0005.2.203.339049.01.1100000	Auxílio Transporte - 09/2025.	488,00
825	21.02.23.122.0018.2.206.339049.01.1100000	Auxílio Transporte - 09/2025.	4.351,20
644	09.02.10.305.0008.2.062.339049.01.3100000	Auxílio Transporte - 09/2025.	6.938,40
534	09.02.10.122.0008.2.206.339049.01.3100000	Auxílio Transporte - 09/2025.	11.290,87
27	01.03.04.122.0006.2.214.339049.01.1100000	Auxílio Transporte - 09/2025.	2.788,80
Total de Suplementação			96.388,47

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 96.388,47 (noventa e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Anul	Dotação Anulada	Valor
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	68.310,00
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	2.221,20
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	488,00
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	4.351,20
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	6.938,40
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	11.290,87
903	18.01.02.062.0003.2.154.319016.06.1000078	2.788,80
Total de Anulação		96.388,47

Decreto n° 4.036/2025 02

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de setembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.