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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2134 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.038, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 90.735,33 (noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Dotação Suplementada

Exposição Justificada

Valor

991

11.02.08.244.0027.2.219.319011.95.5000003Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

6.895,00

992

11.02.08.244.0027.2.219.319113.95.5000003Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

1.132,10

993

11.02.08.243.0027.2.001.319011.95.5000021Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

45.150,18

994

11.02.08.243.0027.2.001.319113.95.5000021Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

7.809,65

995

11.02.08.244.0028.2.159.319011.95.5000004Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

17.747,25

996

11.02.08.244.0028.2.159.319113.95.5000004Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

2.815,65

999

11.02.08.243.0028.2.155.319011.92.5000005Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

7.887,66

1000

11.02.08.243.0028.2.155.319113.92.5000005Folha de Pagamento - 09/2025 - (Reposição dos Recurso de Desvio de Finalidade até 2023 - Processo Adm: 9909/2025).

1.297,84

Total de Suplementação

90.735,33

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:

Decreto n° 4.038/2025 02

Descrição

Ficha Supl

Aplicação

Valor

Bloco Fnas-Gbf-Bolsa Família

991

5000003

6.895,00

Bloco Fnas-Gbf-Bolsa Família

992

5000003

1.132,10

Bloco Psb Fnas Cc 40716-X

993

5000021

45.150,18

Bloco Psb Fnas Cc 40716-X

994

5000021

7.809,65

Bb-Bloco Psemc Fnas-C/C 43978-9 (Antiga 40.715-1)

995

5000004

17.747,25

Bb-Bloco Psemc Fnas-C/C 43978-9 (Antiga 40.715-1)

996

5000004

2.815,65

Proteção Social Atenção Especial C/C 38502-6 Média Compl.

999

5000005

7.887,66

Proteção Social Atenção Especial C/C 38502-6 Média Compl.

1000

5000005

1.297,84

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 16 de setembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.