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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2134 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Valor

06.01.15.451.0004.2.111339039.01.1100000

292

339030.01.1100000

291

Solicitação de Empenho nº 296/2025 liberação 77

15.000,00

09.02.10.303.0008.2.064339030.02.3040002

662

339032.02.3040002

1030

Processo Adm: 3916-4/2023 - Aquisição de Medicamentos

141.000,00

01.08.06.182.0013.2.118339039.01.1100000

116

339030.01.1100000

115

 Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção de Veículos.

1.862,24

09.02.10.122.0008.2.206339040.01.3100000

532

339030.01.3100000

529

 Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção de Veículos.

143.315,44

09.02.10.122.0008.2.206339040.01.3100000

532

339039.01.3100000

531

 Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção de Veículos.

24.761,59

09.02.10.302.0008.2.049339036.01.3100000

556

339032.01.3100000

554

Processo Adm: 4259-6/2024 - Dietas e Suplementos Nutricionais

148.250,00

01.03.04.122.0006.2.214449052.01.1100000

28

339046.01.1100000

26

Processo Adm: 4472-7/2023 - Contrato: 101/2023.

1.000,00

01.03.04.122.0006.2.214339036.01.1100000

23

339046.01.1100000

26

Processo Adm: 4472-7/2023 - Contrato: 101/2023.

539,20

18.01.02.062.0003.2.154319016.06.1000078

903

339049.01.1100000

910

Auxílio Transporte - 09/2025.

6.172,24

19.03.15.452.0015.2.093339040.01.4500000

245

449252.01.4500000

336

Processo Adm: 13703/2025 - Equipamentos Etilômetro

29.000,00

Total de Suplementação

510.900,71

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de setembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.041/2025 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.