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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2134 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.050, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Dotação Anulada

De

Para

Exposição Justificada

Valor

09.02.10.301.0008.2.057339030.05.3010008

582

337139.05.3010008

1037

Processo adm: 2342/2023 - Participação em Consórcio Público. 349.110,00
09.02.10.301.0008.2.057339030.05.3010008

582

339039.05.3010008

586

Processo Adm: 15744-4/2024- locação de veículos.. 131.575,31
09.02.10.301.0008.2.057339040.01.3100000

588

339030.01.3100000

581

Processo Adm: 3250-8/2023 - Contrato: 049/2023, Medicamentos. 25.000,00
06.01.15.451.0004.2.206319013.01.1100000

278

319016.01.1100000

279

Rescisão de Contrato de Trabalho 702,28
19.02.15.452.0015.2.091339039.01.1100000

225

339093.01.1100000

228

Processo Adm: 13271/2025 - Indenização de danos materiais. 4.750,00
11.02.08.242.0028.2.124337139.02.5000045

736

337139.02.5000035

1038

RECURSO RESIDENCIA INCLUSIVA 21.592,73
11.02.08.244.0009.2.127337139.02.5000046

687

337139.02.5000035

1039

RECURSO DO SAI REGIONALIZADO 24.249,95
03.01.04.122.0006.2.206339046.01.1100000

146

339039.01.1100000

144

Processo Adm: 4472-7/2023 – Cestas Básicas. 50.000,00
09.02.10.302.0008.2.051319013.01.3100000

566

319011.01.3100000

565

Rescisão de Contrato de Trabalho 31.283,65
09.02.10.302.0008.2.049339039.05.3020004

558

339032.05.3020004

555

Processo Adm: 12196-0/2024 - Dietas e Suplementos Nutricionais 21.860,50
07.01.12.361.0019.2.069339039.01.2200000

338

449052.01.2200000

347

Processo Adm: 8091/2025 - Parquinhos Para Escolas 229.026,50
11.02.08.122.0029.2.202339046.01.5100000

774

339039.01.5100000

772

Processo Adm: 4472-7/2023 – Cestas Básicas. 12.945,42

Total de Suplementação

 902.096,34

Decreto n° 4.050/2025 02

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 1º de outubro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.