IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2044 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.741, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização de denominação de vias públicas localizadas no Parque do Sol, no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 6.661, de 30 de dezembro de 2016, que denominou a Rua Projetada B como “Avenida Caminho do Sol”;
Considerando a necessidade de atualização cadastral e urbanística das vias públicas integrantes do loteamento Parque do Sol,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica mantida e atualizada a denominação de AVENIDA CAMINHO DO SOL para as vias anteriormente denominadas Ruas Projetadas “A” e “B”, localizadas no loteamento Parque do Sol, conforme o traçado constante do Decreto n.º 9.740, de 21 de outubro de 2025 e do respectivo projeto de loteamento aprovado.
Art. 2.º O Setor de Cadastro Imobiliário e o Departamento de Engenharia e Infraestrutura deverão proceder à atualização dos registros cartográficos e administrativos, observando a presente denominação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
