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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 2056 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5764, de 21 de outubro de 2025

Considerando a necessidade de constituir um fiscal para a supervisão, controle e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 036/2025

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Nomear a Sra. Valdirene Cristina Lumini Caron, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** como fiscal do Pregão Eletrônico nº 036/2025.

Art. 2º Compete ao fiscal a fiscalização e acompanhamento dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 21 de outubro de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.