IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 1243 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.639, DE 16 OUTUBRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.40.00 (020) – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 56.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 ENSINO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.1006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (053) – Obras e Instalações..........................................................R$ 145.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 ENSINO
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2019 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Médio
3.3.90.30.00 (109) – Material de Consumo.......................................................R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo.......................................................R$ 50.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.39.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 10.000,00
TOTAL..............................................................R$ 341.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- Superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior..............................................................................................................R$ 145.000,00
SUB TOTAL.....................................................R$ 145.000,00
- Anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2130 – Precatórios
3.1.90.91.00 (034) – Sentenças Judiciais..........................................................R$ 22.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 ENSINO
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2013– Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.1.90.11.00 (085) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil...............R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 ENSINO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014– Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.36.00 (094) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 25.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 ENSINO
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2017– Manutenção da Merenda Escolar de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (107) – Material de Consumo.......................................................R$ 40.000,00
12.306.1108.2018– Manutenção da Merenda Escolar do Setor de Pré Escola
3.3.90.30.00 (108) – Material de Consumo.......................................................R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1020 – Construção de prédio para Reciclagem de Lixo, inclusive Triagem e Compostagem
4.4.90.51.00 (202) – Obras e Instalações..........................................................R$ 13.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.3.90.30.00 (242) – Material de Consumo......................................................R$ 50.000,00
SUB TOTAL...............................................R$ 196.000,00
TOTAL.......................................................R$ 341.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00 (068) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.......................R$ 16.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.1111.2133 – Pré Escola – Tempo Integral
3.1.90.30.00 (412) – Material de Consumo.......................................................R$ 3.581,33
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB -70%
12.365.1113.2034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (146) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.......................R$ 8.000,00
12.367.1113.2035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (148) – Obrigações Patronais........................................................R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.1.90.16.00 (173) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.......................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (253) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil...............R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.16.00 (296) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.......................R$ 6.000,00
TOTAL.........................................................R$ 49.581,33
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- Excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.40 (163) Rec. Rend. Aplic. – FNDE Escola Tempo Integral ..........................................................................R$ 3.581,33
SUB TOTAL.....................................................R$ 3.581,83
- Anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2129 – VPM – Valores de Pequena Monta
3.1.90.91.00 (032) – Sentenças Judiciais..........................................................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - OUTROS – 30%
12.361.1114.2036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.30.00 (152) – Material de Consumo......................................................R$ 16.000,00
SUB TOTAL...............................................R$ 46.000,00
TOTAL........................................................R$ 49.581,33
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
