IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 968 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.343- De 01 de Outubro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 297.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.20.000,00
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 20.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 1.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 19.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil............................................... R$. 5.000,00
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.15.000,00
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 75.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.25.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.15.000,00
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 16.000,00
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 3.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 25.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 8.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 40.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de Outubro de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.