IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 968 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.343- De 01 de Outubro de 2025.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 297.000,00.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,

D E C R E T A:

ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.20.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 20.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 1.000,00

06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 -Outros Serv. de Terceiros – P. Física ........................ R$. 19.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil............................................... R$. 5.000,00

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo .............................................. R$.15.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 75.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.25.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público ......... R$.15.000,00

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 16.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ....................... R$. 3.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 25.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 8.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 40.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00

ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.

ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de Outubro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicado nesta Secretaria na data supra.

Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini

Secretária Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.