IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 306 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.553, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.-
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, no uso de suas atribuições legais e base no art. 72, n. VI, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º – Os serviços de transporte de pacientes não sofrerão prejuízo e se darão regularmente, para atendimento de consultas e exames já agendados junto à Rede de Atendimento Médico Especializado – Hospital de Base de São José do Rio Preto e Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto.
Art. 3º – O atendimento referente aos serviços de urgência e emergência de saúde serão prestados na Santa Casa de Misericórdia de Ibirá.-
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.-
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal “Sebastião Antonio Zitto”, em 16 de outubro de 2025.-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.-
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
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