IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 1150 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 801, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Suelen Dias da Silva Rogério, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018; conforme Protocolo nº 3.811, de 21/08/2025,
Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal SUELEN DIAS DA SILVA ROGÉRIO, RG XX.582.83X-X, Auxiliar de Cuidador/Educador, sem prejuízo de sua remuneração.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 21 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
*Republicada por ter saído com incorreções.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
