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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 1625 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 406, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

“Revoga a Portaria nº 482, de 01 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 2738/2025, de 17/10/2025, o servidor Alcimar Dantas da Costa, requer o retorno às suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar, nesta data, a Portaria nº 482, de 01 de dezembro de 2025, que concedeu licença não remunerada ao servidor Alcimar Dantas da Costa, inscrito no CPF sob o nº 431. ***.***. -53, devendo o mesmo retornar às suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 22 de outubro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.