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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 1636 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 428/2025

de 20 de outubro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e; especialmente as contidas na Lei nº 1.040, de 26 de abril de 2000, com nova redação através da Lei nº 1.068, de 12 de janeiro de 2001;

Considerando que em 15 de dezembro de 2025 o servidor Ronaldo Francisco Garcia de Almeida, enfermeiro, matrícula funcional nº 2476, completou 25 anos de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Capela do Alto;

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar o servidor Ronaldo Francisco Garcia de Almeida, na Faixa 15E da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos Municipais, por merecimento, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 1.040, de 26 de abril de 2000, com nova redação através do artigo 2º da Lei nº 1.068, de 12 de janeiro de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de outubro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.