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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 223 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 53, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO que no dia 27 de outubro é feriado municipal em comemoração ao aniversário do Município de Marapoama, motivo pelo qual não se mostra conveniente acumular as duas datas;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento das repartições públicas municipais, visando à otimização dos serviços e ao melhor aproveitamento das atividades administrativas;

DECRETA:

Artigo 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira - Dia do Servidor Público), será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores lotados no almoxarifado desta Prefeitura Municipal, ficando determinado que o gestor deste setor relacionado aos serviços considerados de interesse essencial, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 22 de Outubro de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.