IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 1386A | Ano VII

LEI MUNICIPAL Nº. 3.694/2025.

Objeto: Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 3.687/2025, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tanabi aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica retificado o art. 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 13 de outubro de 2025, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:

“Onde se lê:

CA/FR: 0.02.19.801.013

Leia-se:

CA/FR: 0.02.19.801.035”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 22 de outubro de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Benedito Vieira de Souza

Secretário Mun. de Fin. Públicas e Orçamento.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Mun. dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Autógrafo nº. 125/2025

Projeto de Lei nº. 140/2025.

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