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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 1386A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.426/2025.

Objeto: Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº. 5.419/2025, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.419, de 13 de outubro de 2025, que tem por objeto a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.687/2025;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 3.694, de 22 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 3.687/2025, dando outras providências”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o art. 1º do Decreto Municipal nº 5.419, de 13 de outubro de 2025, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:

“Onde se lê:

CA/FR: 0.02.19.801.013

Leia-se:

CA/FR: 0.02.19.801.035”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 22 de outubro de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Benedito Vieira de Souza

Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Mun. dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.