IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1364 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.224 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
“Nomeia ANA PAULA BRAGA para o cargo de Secretária Municipal de Educação (agente político)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nomeada ANA PAULA BRAGA, R.G. n.º 27.649.600-0, para o cargo de Secretária Municipal de Educação (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 24 de outubro de 2025.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de outubro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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