IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 2030 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.561/2025,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO – ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001”.
O Executivo Municipal RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 25, da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a referência salarial do cargo existente no Quadro de Pessoal Efetivo – Anexo I – 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2.001, e suas alterações, como segue:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I – 40 HORAS SEMANAIS
LC Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, E SUAS ALTERAÇÕES
QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
05 | Secretário de Escola | 20 |
DENOMINAÇÃO ATUAL
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I – 40 HORAS SEMANAIS
LC Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, E SUAS ALTERAÇÕES
QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
05 | Secretário de Escola | 24 |
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Alberto José Fernandes”, 23 de outubro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
