IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 2030 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.559/2025,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2.025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL, ANEXO II, DA LEI Nº 1.084 DE 11 DE JULHO DE 1.994.”
O Executivo Municipal RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 25, da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a referência salarial do cargo existente no Anexo II, da Lei nº 1.084, de 11 de julho de 1994, e suas alterações, como segue:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
ANEXO II
LEI Nº 1.084 DE 11 DE JULHO DE 1.994, E SUAS ALTERAÇÕES
Nº DE ORDEM | FUNÇÃO | Nº DE CARGOS | REF. DE VENCIMENTO |
30 | ESCRITURÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL | 03 | 18 |
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
ANEXO II
LEI Nº 1.084 DE 11 DE JULHO DE 1.994, E SUAS ALTERAÇÕES
Nº DE ORDEM | FUNÇÃO | Nº DE CARGOS | REF. DE VENCIMENTO |
30 | ESCRITURÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL | 03 | 23 |
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Alberto José Fernandes”, 23 de outubro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
