IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 1932 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeia o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.212, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica NOMEADO os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, ficando assim constituído:-
I – 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo um da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente;
TITULAR: Jocelita Navarro Pereira Correa
SUPLENTE: Maria Luiza Lemes Pereira
TITULAR: Laiane Cristina Lopes de Matos
SUPLENTE: Marcelo Destro de Queiroz
II - 01 (um) representante dos Professores da Educação Básica Pública do Município;
TITULAR: Rosely Cristina Ferreira
SUPLENTE: Eliete Gonçalves Marcassi
III - 01 (um) representante dos Diretores das Escolas de Educação Básica Pública do município;
TITULAR: Vilma Soares dos Santos Silveira
SUPLENTE: Diana da Silva Almeida Caires
IV - 01 (um) representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas de Educação Básica Pública do Município;
TITULAR: Donizete Fernandes Pinho
SUPLENTE: Lucimar de Aguiar Oliveira Teodoro
V - 02 (dois) representantes de Pais de alunos da Educação Básica Pública do Município;
TITULAR: Cassia Dezanet Alves dos Santos
SUPLENTE: Eliana de Oliveira Santos
TITULAR: Thamires de Souza Furini Melo
SUPLENTE: Nádia Aparecida de Medeiros Mendonça
VI - 02 (dois) representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município, sendo um indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas;
TITULAR: Lívia Maria Batista São Felício
SUPLENTE: Emanuelly Andrade Medeiros
TITULAR: Maurício Cardoso Gomes
SUPLENTE: Marcos Antônio Monteiro de Campos
VII - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME);
TITULAR: Angélica Caires Gonçalves
SUPLENTE: Renata Rezende Ferreira
VIII - 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
TITULAR: Keron Lai da Silva Rodrigues Mendonça
SUPLENTE: Tamires dos Santos Moreira
IX - 02 (dois) representantes de organização Social Civil;
TITULAR: Jerônimo Maria da Oliveira
SUPLENTE: Eudes Veras Gomes
TITULAR: Elida Regina Pereira Souza
SUPLENTE: Lucimar Rodrigues dos Santos
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.089, de 06 de dezembro de 2022.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
