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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1519A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.157, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.153, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 516/2025-DME, protocolo junto a esta Municipalidade sob o nº 5034/2025, pela Diretora do Departamento Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, nos termos da Lei nº 4.153, de 21 de maio de 2015 os seguintes integrantes que constituirão a Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

NOME

Matrícula

Cargo

Larissa Aline Medrado de Oliveira 3637Diretor do Departamento Municipal de Educação
Eliziane da Silva Sanchez2157Assistente Técnico Administrativo Pedagógico do Departamento Municipal de Educação
Meire Kanashiro Brito3232Agente Administrativo I

Art. 2º Os integrantes acima nomeados, além das atividades previstas na Lei nº 4.153, de 21 de maio de 2015, deverão executar o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) Decênio 2015/2025, receber relatórios de monitoramento do Plano Municipal de Educação para análise e aprovação, formular relatório final de Avaliação do Plano Municipal de Educação, dando publicidade aos relatórios finais de monitoramento.

Art. 3º - Pela participação dos trabalhos da referida Comissão, os servidores mencionados no artigo anterior, receberão ao final de cada etapa, após a devida deliberação, a respectiva gratificação prevista no art. 181 da Lei Municipal n. 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.218/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 9.421/2016.

Art. 5º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 23 de outubro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.