IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 27 de outubro de 2025 | Edição nº 377 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e alteração da data da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 005 de 16/01/2025, o qual divulga os feriados e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município.
CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 057 de 23/10/2025, o qual ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 27 de outubro do corrente ano em virtude do Feriado Dia do Servidor Público.
DECRETA:
Art. 1º - Acompanhar a Prefeitura Municipal e conceder ponto Facultativo no dia 27/10/2025, nos serviços internos da Câmara Municipal de Paranhos/MS, em virtude do Feriado Dia do Servidor Público
Art. 2º - Fica alterada a data da sessão ordinária do dia 27 de outubro (segunda-feira), para o dia 29 de outubro (quarta-feira).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de outubro de 2025.
CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA
Presidente
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