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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 2126 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.613, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”, instituído pela Lei nº 2.543, de 29 de dezembro de 2009, e comemorado no dia 20 de novembro, cairá numa quinta-feira;

DECRETA:

Art.1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 24 de outubro de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.