Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 1910 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.498, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.423,44 (cento e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 66.360,65

Ficha: 0052 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 4.938,00

Ficha: 0073 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 500,00

Ficha: 0085 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 500,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – INFANTIL

Ficha: 0136 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 2.537,47

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 1.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0247 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL......................R$ 196,72

Ficha: 0249 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 500,00

Ficha: 0259 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................................R$ 11.700,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0295 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 800,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0390 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 3.500,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0538 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 390,60

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0676 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 1.000,00

Ficha: 0677 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................................R$ 6.600,00

Ficha: 0678 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1168 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 900,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 107.423,44

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0063 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC.A DA INF. E COMUN. – PJ........................R$ 66.360,65

Ficha: 0064 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 4.938,00

Ficha: 0077 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 500,00

Ficha: 0090 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 500,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0143 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 2.537,47

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 1.000,00

Ficha: 0186 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 1.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0245 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ 196,72

Ficha: 0247 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL......................R$ 9.580,97

Ficha: 0248 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 100,00

Ficha: 0250 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 100,00

Ficha: 0251 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 100,00

Ficha: 0252 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 1.319,03

Ficha: 0258 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 500,00

Ficha: 0259 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 500,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0294 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 800,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0385 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.500,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0535 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 390,60

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0668 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ 6.600,00

Ficha: 0674 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA...................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0676 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1165 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 900,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 107.423,44

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de outubro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de outubro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.