IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1519A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.158, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário e Avaliação, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que através do Decreto Municipal nº 5.358 de 23 de outubro de 2025, que reformulou o Decreto Municipal nº 3.747/2016 e tratou da obrigatoriedade de realizar os procedimentos para levantamento, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Moveis e Imóveis do Município de Buritama, conforme procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª Edição.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo descritos, para comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, instituída pelo Decreto Municipal nº 5.358 de 23 de outubro de 2025:
I - André de Souza Oliveira – Matricula 1553 – Chefe do Departamento de Controle de Bens e Materiais
II – Cristiani Aparecida de Oliveira - Matrícula 2319 – Procurador Jurídico
III – José Venicius Trindade Dias – Matrícula 2323 – Controlador Interno
IV – Eliano Camargo Crisostomo – Matrícula 1964 – Desenhista Técnico
V – Eliana Aparecida da Cruz – Matrícula 3502 – Diretora Adjunta de Finanças
Art. 2º - Os integrantes acima nomeados, deverão cumprir rigorosamente as atribuições fixadas e observar os prazos para seu cumprimento.
Art. 3º - Pela participação dos trabalhos da referida Comissão, os servidores mencionados no artigo anterior, receberão mensalmente, desde que haja deliberação, a respectiva gratificação prevista no art. 181 da Lei Municipal n. 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.218/2025.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 23 de outubro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
